10054 - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) - ASPECTOS PRÁTICOS

Objetivo Geral: Capacitar advogados a compreender, negociar e aplicar o ANPP em casos reais, visando a obtenção de resultados favoráveis para seus clientes.

Ementa: Este curso visa capacitar advogados a compreenderem e aplicarem o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) de forma prática. Serão abordados os aspectos fundamentais do ANPP, incluindo sua celebração, negociação, elaboração, e acompanhamento de casos reais. O curso também discutirá estratégias para defender os interesses dos clientes de maneira eficaz.

Data: 27/07 (Sábado) Das 08h às 12h 

Modulo 1: Princípios e Procedimentos do ANPP

· Introdução ao ANPP: conceito e contexto legal.

· Critérios de elegibilidade: quais casos podem ser considerados para o ANPP.

· Processo de negociação e celebração do acordo.

· Elaboração de propostas de ANPP.

· Papel do advogado na defesa dos interesses do cliente.

Atividade Prática:

· Análise de um caso fictício: identificação de elegibilidade para o ANPP.

· Elaboração de uma proposta de ANPP.

· Simulação de negociação com o Ministério Público.

Modulo 2: Aspectos Práticos na Defesa dos Interesses do Cliente

· Defesa ética e legal dos interesses do cliente no ANPP.

· Estratégias de negociação eficaz.

· Elaboração de termos de acordo detalhados.

· Acompanhamento e cumprimento das condições do ANPP.

· Análise de casos reais de ANPP e discussão de estratégias bem-sucedidas.

Atividade Prática:

· Estudo de casos reais de ANPP e discussão em grupo sobre as estratégias adotadas pelos advogados.

· Simulação de elaboração de termos de acordo detalhados com base em um caso real.

Discussão de desafios éticos e legais na defesa dos clientes em casos de ANPP.

Metodologia: Aulas teóricas-práticas, debates interativos.

MATRÍCULAS PARA O JOVEM ADVOGADO

  A Esa oferece 20% de desconto no valor da matrícula, considera-se como jovem advogado aquele que tenha até cinco anos de inscrição na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.

1º PASSO: O aluno deverá fazer somente o cadastro pelo site www.araraquara.esaoabsp.edu.br (não efetuar o pagamento).

2º PASSO: Enviar e-mail para o Núcleo araraquara@esa.oabsp.org.br com as seguintes informações: nome completo, nº do CPF, cópia escaneada da carteira da OAB/SP frente e verso ou comprovante de matrícula no curso de Direito (se for estudante), número e nome do curso desejado. A ESA enviará por e-mail um código de acesso a ser utilizado no momento da compra (após cinco dias do envio código expirará).

3º Passo: Entrar no site efetuar sua compra utilizando o código enviado.

Minicurrículo do Professor

Hermes Duarte Morais

Mestre em Direito e Desenvolvimento na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP (2018) e em Direito Penal e Ciências Criminais pela Universidade de Sevilha (2020). Especialização em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho (2009).Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (2006). Atualmente é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, professor na pós-graduação lato sensu em Ciências Criminais na FADEP/USP Ribeirão Preto e no Centro Universistário Barão de Mauá e autor do livro "Regime Jurídico da Colaboração Premiada: direitos e deveres das partes e poderes do juiz" pela editora LiberArs (2019).

Dúvidas e Informações:

araraquara@esa.oabsp.org.br 

whatsapp: (16) 9 9734-8606