10853 - DIREITO DA SAÚDE: e as suas questões materiais, processuais e administrativas na atualidade

DIAS:  18 e 19  de OUTUBRO 

SEXTA E SÁBADO

DIa: 18 Sexta-Feira (NOITE) Das 18h00 às 22h00 

Dia: 19 Sábado (Manhã e Tarde) Das 09h00 às 18h00

***ATENÇÃO***

CURSO PRESENCIAL SERÁ REALIZADO NO AUDITÓRIO DA OAB

Rua: Voluntários da Pátria, 1907 - Centro

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Objetivo Geral: Capacitar os profissionais de direito e áreas afins a compreender e aplicar os conceitos e normas jurídicas relacionadas ao direito da saúde, abordando as questões materiais, processuais e administrativas, com ênfase nas atualizações e desafios contemporâneos, a fim de promover uma atuação ética, eficiente e alinhada com as necessidades da sociedade e os direitos dos cidadãos.

Objetivo Específico:Desenvolver nos participantes a capacidade de identificar, interpretar e aplicar os princípios e normas jurídicas relacionadas ao direito da saúde nas suas dimensões materiais, processuais e administrativas.

Ementa Essa ementa proporciona uma cobertura abrangente das questões principais do direito da saúde, facilitando o aprendizado e a aplicação prática dos conceitos jurídicos pelos participantes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Data:18/10 (Sexta-feira):

• 18h00 -  Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva (Profª. Drª Rosana Chiavassa) 

• Conceitos de responsabilidade civil objetiva e subjetiva
• Diferenciação e aplicação na área da saúde
• Análise de casos jurisprudenciais
• Responsabilidade de Hospitais e Laboratórios
• Responsabilidade dos hospitais: casos de erro médico e falhas administrativas
• Responsabilidade dos laboratórios e clínicas
• Relações contratuais e regulamentações aplicáveis
• Responsabilidade das operadoras de saúde e do SUS

• 19h30 - Prontuários Médicos (Prof. Dr. Carlos Eduardo Montes Netto) 

• Importância dos prontuários médicos na prova judicial
• Requisitos legais para a elaboração e manutenção de prontuários
• Questões de confidencialidade e acesso às informações

• Perícias Médicas

• Tipos de perícias médicas: judicial e extrajudicial
• Procedimentos para a realização de perícias
• O papel do perito: responsabilidades e ética profissional

• 20h30 - Novos Danos e a Reforma do Código Civil (Prof. Dr. Igor Martins da Cunha)

• Introdução aos novos tipos de danos reconhecidos pela reforma do CC
• Análise de casos e aplicação prática

Data: 19/10 (Sábado):

• 09h00 - Quantificação e Valoração de Danos (Prof. Dr. Eduardo Lemos Barbosa) 

• Critérios para a quantificação de danos
• Métodos de valoração de danos morais e materiais
• Estudo de casos e exemplos práticos

• 10h00 - Constitucionalidade das Ações de Alto Custo (Profª. Draª Jamile Gonçalves Calissi) 

• Debates jurídicos sobre a constitucionalidade das ações de alto custo
• Impacto dessas ações nas políticas públicas de saúde
• Jurisprudência relevante

• 11h00 - Consentimento Informado e LGPD (Prof. Dr. Guilherme Loria Leoni) 

• Conceitos e importância do consentimento informado
• Requisitos legais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Estudos de caso e melhores práticas

• 14h00 - Cuidados dos Profissionais de Saúde nas Questões de Gênero (Profª Drª. Vivian de Castro Lehfeld) 

• Políticas de inclusão e igualdade no atendimento à saúde
• Responsabilidades legais dos profissionais de saúde
• Sanções por discriminação e casos exemplares

• 15h00 - Saneamento Básico e Saúde (Prof. Dr. Lucas de Souza Lehfeld) 
• Relação entre saneamento básico e saúde pública
• Modelos de políticas públicas integradas
• Estudos de casos de sucesso e desafios enfrentados

• 16h00 - Os Direitos da Pessoa com Câncer (Profª. Drª. Eva Haig Adourian Colombo Arnoldi) 
• Equiparação dos direitos das pessoas com câncer aos direitos das pessoas com deficiência
• Desafios enfrentados em diferentes âmbitos: civil, fiscal, trabalhista e médico
• Políticas de apoio e regulamentações existentes

• 17h00 - Cooperativas de Saúde e ANS (Profº Dr. Guilherme Loria Leoni) 
• Regulamentação das cooperativas de saúde pela ANS
• Responsabilidades das cooperativas frente aos usuários
• Casos práticos e jurisprudência

Docentes:

Rosana Chiavassa

Carlos Eduardo Montes Netto - Doutor e mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Pós-doutorando em Educação pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Professor da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP e do Centro Universitário Barão de Mauá . Coordenador da Especialização em Direito Civil e Processo Civil da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Juiz de Direito. Membro do grupo de pesquisa em Direito Constitucional e do Conselho Consultivo da Brazilian Research and Studies Journal, da University of Würzburg, Campus Hubland Nord, Würzburg, da Alemanha, vinculados ao Brazilian Research and Studies Center (BraS)

Igor Martins da Cunha - Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Advogado.

Eduardo Lemos Barbosa - Mestre em Direito ·Presidente da Comissão Nacional de Responsabilidade Civil do CFOAB ·Presidente da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/RS ·Coordenador de Interiorização da ESA Nacional ·Diretor da ESA/RS ·Conselheiro Estadual da OAB/RS ·Diretor do Departamento de Responsabilidade Civil do IARGS/RS ·Autor de livros e artigos jurídicos ·Professor e Palestrante.

Jamile Gonçalves Calissi - Doutorado e Mestrado (Bolsista Integral CAPES) em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de Bauru (CEUB-ITE). MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Graduação em Direito pelas Faculdades Integradas de Jaú - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab. Professora de Educação Superior do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Ituiutaba. Coordenadora do grupo de Pesquisa em Direito Constitucional Contemporâneo, Constitucionalismo Global e Globalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), jamile.calissi@uemg.br. Professora Titular no Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Araraquara (UNIARA), jgcalissi@uniara.edu.br. Professora das Faculdades Integradas de Jaú - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab. Pós Doutorado (em andamento) na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - FDRP/USP.

Guilherme Loria Leoni - advogado, professor de graduação na Unip de Araraquara e na Barão de Mauá de Ribeirão Preto e de Pós graduação na Unaerp de Ribeirão Preto. Pós Doutorando na FDRP USP. Doutor em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Uniara). Mestre das Relações econômico-empresariais (Unifran). MBA em Direito empresarial (FGV). Coordenador da ESA Araraquara. Ex-Diretor secretário adjunto da 5 Subsessão da OAB de Araraquara. Ex-Relator do 8º TED. Ex-Presidente da Comissão de Compliance, da Comissão de Responsabilidade Social e da Comissão de Ética da 5 Subsessão da OAB de Araraquara.

Vivian de Castro Lehfeld - Advogada há 20 anos com atuação em todo estado de são Paulo, tendo escritório de advocacia do interior especializado no atendimento à mulher. Tutora de canal de informação com mais de 20 mil seguidores. Especialista em direito de Família com foco em Violência Doméstica.

Lucas de Souza Lehfeld - Currículo Lattes:http://lattes.cnpq.br/4048647397200408 - Possui graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1999), graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo (1999), mestrado em Direito das Obrigações pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). PósDoutor em Direito pela Universidade de Coimbra (POR). Atualmente é professor titular da Universidade de Ribeirão Preto, professor titular da Organização Educacional Barão de Mauá, Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá, professor do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos e avaliador de cursos de direito do Ministério da Educação. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, responsabilidade civil, responsabilidade, estado e licitação.

Eva Haig Adourian Colombo Arnoldi - Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP - Faculdade de História, Direito e Serviço Social Júlio de Mesquita Filho na Área de Direito Obrigacional Público e Privado, Ex- pesquisadora da FAPESP - em regime de dedicação integral e em caráter de exclusividade. Aprovada em 1° Lugar no Concurso Público para cargo permanente de professor Universitário MS-IIA vinculado ao regime estatutário. Experiência em docência superior desde 1999. Coautora do Código Civil Interpretado da editora Manole, revisto e atualizado anualmente desde 2008 já na 15° edição. Aprovada em Concurso de nível superior no Instituto Nacional do Seguro Social (Edital nº 1/13 e 1677-7069 Nº 89/14). Autora do Manual de Direitos da Pessoa com Câncer(livro digital de livre acesso no Portal da Ordem dos Advogados do Brasil 12° Subseção). Coordenadora da Comissão de Proteção Judicial e Coletiva das Pessoas Portadoras de Câncer e da Comissão da Mulher Advogada da 12° Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil 2017/2019 e professora titular do Centro Universitário Moura Lacerda.

Dúvidas e Informações:

araraquara@esa.oabsp.org.br 

whatsapp: (16) 9 9734-8606