11005 - CURSO DE DIVERSIDADE RACIAL

Objetivo Geral: Analisar o papel do Direito na promoção da igualdade racial, abordando os principais marcos legais, mecanismos de proteção e políticas públicas voltadas para a promoção da diversidade racial e combate ao racismo no Brasil.

Objetivo Específico: Compreender os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais relativos à proteção e promoção da igualdade racial no Brasil.

Identificar as principais legislações e mecanismos de combate ao racismo, discriminação e preconceito racial.

Discutir as políticas públicas voltadas à inclusão racial e as ações afirmativas implementadas no país.

Refletir sobre os desafios e avanços na aplicação do direito à diversidade racial em diferentes contextos sociais e institucionais.

Estimular o pensamento crítico sobre a eficácia das normas legais na construção de uma sociedade mais igualitária e inclusiva.

1. Fundamentos da Igualdade Racial no Direito Brasileiro

2. Legislação Antirracista

3. Políticas Públicas e Ações Afirmativas

4. Racismo Estrutural e Institucional

5. Desafios e Avanços na Aplicação do Direito à Diversidade Racial

6. Perspectivas para o Futuro da Diversidade Racial no Direito

Data: 06/12/2024 – Sexta (noite) – 18h – 22h

Tema 1. Introdução ao Conceito de Diversidade Racial e Racismo no Brasil

• Histórico da formação racial brasileira: da colonização à contemporaneidade.
• Como as relações raciais moldaram e ainda moldam a sociedade brasileira.
• Diferentes formas de racismo: individual, institucional e estrutural.
• Estudo de casos práticos sobre racismo estrutural e seus impactos cotidianos (no mercado de trabalho, mídia, educação).
• Movimentos Sociais Negros e Lutas por Direitos.

Data: 07/12/2024 – Sábado – 9h às 13h

Tema 2. Teorias Racistas: Histórico e Evolução

• Origem e desenvolvimento das teorias racistas ao longo da história.
• Influência do racismo científico nas legislações e políticas públicas do período colonial.

Tema 2.2 (Manhã). Descolonização do Pensamento Jurídico e Teoria Crítica Racial

• O movimento de descolonização do pensamento: crítica à visão eurocêntrica do direito.
• Introdução à Teoria Crítica Racial (Critical Race Theory) e sua aplicação na América Latina.
• Como a justiça racial é tratada no sistema jurídico brasileiro (legislações ao longo do tempo).

Tema 3. Ações Afirmativas: Cotas e Inclusão Racial na Prática

• Análise das políticas de ações afirmativas e como elas foram implementadas no Brasil.
• Cotas raciais em universidades e no serviço público: impacto e desafios.
• Resultados práticos das ações afirmativas.
• Reflexão sobre as críticas e resistências às cotas, tanto do ponto de vista jurídico quanto social.
• Racismo no Ambiente Corporativo

Minicurrículo do professor

Jacqueline Beltrami de Jesus

Advogada, empresária, estrategista de negócios, professora e palestrante dedicada a transformar o mundo corporativo através da integridade, ética e educação. Assessora da Controladoria Geral do Município, na divisão de Programa de Integridade e Boas Práticas. Especialista em Compliance pela Universidade da Pensilvânia (EUA) e em Compliance Executivo pela Fundação Dom Cabral, com MBA em Controladora, Auditoria e Compliance na FMU e especializações em Direitos Humanos Digitais, Políticas Étnico-raciais, Contratos e Responsabilidade Civil são a base para desenvolver programas de compliance inovadores e aderentes às legislações vigentes. Além disso, como Presidente do Núcleo de Direito Antidiscriminatório da Comissão da Jovem Advocacia/SP, Vice-Presidente da CEVENB - OAB Subseção de Santo Amaro, Secretária Geral da Comissão de Igualdade Racial - OAB Subseção de Santo Amaro, sou uma defensora ativa da igualdade e justiça social. Como professora, pesquisadora e palestrante, compartilho minha expertise e paixão por ética corporativa, relações humanas e desenvolvimento sustentável, inspirando e capacitando profissionais a adotarem práticas éticas e inclusivas. 

Dúvidas e Informações:

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whatsapp: (16) 9 9734-8606