11516 - A REFORMA TRIBUTARIA
A quem se destina: Todos os advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas
Carga horaria: 12 Horas.
Período: NOITE – DAS 19H00 ÀS 22H00 Dias: 09, 16 23 E 30 DE JUNHO (SEGUNDAS-FEIRAS)
Data de início: 09/06/2025
Data de término: 30/06/2025
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***ATENÇÃO***
CURSO PRESENCIAL SERÁ REALIZADO NO AUDITÓRIO DA OAB
Rua: Voluntários da Pátria, 1907 - Centro
DIAS: 09, 16, 23 E 30 de JUNHO
Segundas-Feiras (NOITE)
Das 19h00 às 22h00
Objetivo do Curso:
Objetivo Geral: Compreender as alterações legislativas advindas com a chamada “Reforma Tributária”, assim entendido como o conjunto de alterações legislativas advindas com a EC 132/2023 e a LC 214/2025. Objetivo Específico: Os objetivos específicos são: a) Compreender as alterações trazidas pela EC 132/2023, compreendendo o novo cenário constitucional tributário do Brasil; b) Compreender o IBS e a CBS nos termos da LC 214/2025, estudando a totalidade da regra matriz de incidência (aspecto material, base de cálculo, alíquota, sujeição passiva, sujeição ativa e aspecto territorial), a não-cumulatividade, “split payment”, as regras de isenções, o cashback e a cesta básica nacional. c) Compreender o Imposto Seletivo e a Reforma sobre a renda.
Objetivos Específicos são: a) Compreender as alterações trazidas pela EC 132/2023, compreendendo o novo cenário constitucional tributário do Brasil; b) Compreender o IBS e a CBS nos termos da LC 214/2025, estudando a totalidade da regra matriz de incidência (aspecto material, base de cálculo, alíquota, sujeição passiva, sujeição ativa e aspecto territorial), a não-cumulatividade, “split payment”, as regras de isenções, o cashback e a cesta básica nacional. c) Compreender o Imposto Seletivo e a Reforma sobre a renda.
Conteúdo Programático:
Aula 1 – Data: 09/06 (Segunda-Feira): Tema 1. A Reforma Constitucional Tributária 1.1. Os novos princípios 1.2. Delimitando as alterações trazidas pela Reforma 1.3. A diminuição na quantidade de tributos e os novos tributos criados pela Reforma. 1.4. Aspectos gerais sobre as características do IVA DUAL. 1.5. O Imposto Seletivo e a tributação pigouviana.
Aula 2 – Data: 16/06 (Segunda-Feira): Tema 2. O IBS e a CBS 2.1. A Regra-Matriz de incidência tributária. 2.2. O split-payment 2.3. O Comitê gestor do IBS. 2.4. A repartição da competência tributária.
Aula 3 – Data: 23/06 (Segunda-Feira): Tema 3. Os regimes específicos da CBS e do IBS 3.1. Os regimes específicos tributários. 3.2. As regras de isenções e a cesta-básica nacional. 3.3. As zonas de livre-comércio.
Aula 4 – Data: 30/06 (Segunda-Feira): Tema 4. O IPTU, ITCMD e o IR 4.1. As alterações em relação ao IPTU e ao ITCMD. 4.2. Compreendendo as alterações no Imposto de Renda (PL 1.087/2025). 4.3. Breves comentários sobre o novo processo administrativo (PLP 108/2024)
Certificação: Necessária frequência em 70% nas aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no QRCode fixado em sala de aula.
Ressaltamos a importância dos participantes presenciais, o registro de presença no QRCode fixado em sala de aula. Essa prática é essencial, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
Metodologia: Aulas teóricas e debates interativos.
Bibliografia Básica: • SANTI, Eurico Marcos Diniz de, et al. Nossa Reforma Tributária: Análise da EC 132/23, do PLP 68/2024 e do PLP 108/2024. São Paulo: 2024. Editora Max Limonad. • TORRES, Heleno Taveira, et al. Reforma Tributária do Consumo no Brasil: entre críticos e apoiadores. São Paulo: 2024. Editora Letramento.
Minicurrículo do Professor
Nathan Frasnelli Lorenzeti
Advogado, formado pela PUC-CAMPINAS, é especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e mestrando em Tributação e Desenvolvimento pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). É sócio da IVFT Advogados, sendo militante da área do direito tributário desde 2017. Compõe o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Tributação e Desenvolvimento (NETCD) da UNESP Franca desde 2024. Atualmente preside a Comissão de Direito Tributário da OAB de Araraquara.
Dúvidas e Informações:
araraquara@esa.oabsp.org.br
whatsapp: (16) 9 9734-8606
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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