12758 - ENTENDENDO O PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO GOVERNO VIA RPV E PRECATÓRIO - AGILIDADE E SEGURANÇA: COMO EVITAR ERROS E GARANTIR PAGAMENTOS JUDICIAIS DE FORMA MAIS CÉLERE.
A quem se destina: Todos os advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas
Carga horaria: 6 Horas.
Período: NOITE E MANHÃ – DIA: 04/12 (QUINTA-FEIRA) DAS 18H30 ÀS 21H30 E DIA: 05/12 (SEXTA-FEIRA) DAS 9H00 ÀS 12H00
Data de início: 04/12/2025
Data de término: 05/12/2025
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***ATENÇÃO***
CURSO PRESENCIAL SERÁ REALIZADO NO AUDITÓRIO DA OAB
Rua: Voluntários da Pátria, 1907 - Centro
DIA: 04 e 05 de DEZEMBRO
Quinta-Feira (NOITE) Das 18h30 às 21h30
E
Sexta-Feira (MANHÃ) Das 09h00 às 12h00
Objetivo do Curso:
Objetivo Geral: Entendendo o Pagamento de Dívidas do Governo via RPV e Precatório – Agilidade e Segurança: Como evitar erros e garantir Pagamentos Judiciais de forma mais célere.
Erros simples em pedidos de cumprimento de sentença podem atrasar o recebimento de RPVs e precatórios por meses — e até por anos. Com o conhecimento certo, é possível eliminar esses equívocos e antecipar consideravelmente os pagamentos aos clientes, os pagamentos dos honorários sucumbenciais, trazendo mais segurança e eficiência à atuação profissional.
Objetivo Específico:
Denise Mantovani é servidora da Justiça Federal há 15 anos, com atuação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Há seis anos exerce a função de Diretora de Secretaria, validando diariamente ordens de pagamento. Ao longo desse período, observou que grande parte dos atrasos nos pagamentos não decorre apenas da sobrecarga de processos ou da falta de servidores, mas também de falhas técnicas e pedidos que não podem ser deferidos.
Com base nessa vivência prática, Denise estruturou este curso voltado a advogados, com o objetivo de reduzir erros, antecipar pagamentos e aprimorar a comunicação com a Vara, sempre dentro dos limites legais.
Ementa
Pagamento de Dívidas do Governo via RPV e Precatório. Clareza e Prestígio na Advocacia. Como evitar erros e garantir Pagamentos Judiciais de forma mais célere.
Conteúdo Programático:
AULA 1: Entendendo o Pagamento de dívidas do Governo via RPV e Precatório.
Módulo 1 – Introdução e Contexto
· O impacto dos atrasos: cliente frustrado, advogado inseguro, prestígio em risco.
· Por que a lentidão não é só culpa do sistema.
Módulo 2 – Conceitos Fundamentais
· O que são RPVs e precatórios (sem juridiquês).
· Diferenças essenciais e prazos reais.
Módulo 3 – Bastidores do Fluxo da Ordem de Pagamento
· Do protocolo à transmissão:
1. Protocolo do pedido
2. Análise da secretaria (cálculos, documentos)
3. Validação pelo diretor
4. Submissão ao magistrado
5. Envio ao tribunal / setor de precatórios
6. Inscrição no orçamento ou liberação (RPV)
7. Pagamento no banco oficial
· O que realmente acontece em cada etapa.
· Onde o processo costuma travar e como evitar.
Módulo 4 – Pagamento - Documentos Essenciais
· Certidão de advogado constituído: quando e por que é exigida.
· Procuração autenticada: importância e erros comuns.
AULA 2 - Agilidade e Segurança: Como evitar erros e garantir Pagamentos Judiciais de forma mais célere.
Módulo 1 - Principais Equívocos e Como Evitá-los – Erros mais comuns que atrasam ordens de pagamento, pedidos que não devem ser formulados e o momento adequado para cada solicitação.
Módulo 2 - Agilidade e Comunicação Eficiente – Sugestões práticas para acelerar a elaboração e validação da ordem de pagamento, melhorar a comunicação com a Vara e, após a transmissão, agilizar também o recebimento.
Todas as aulas terão espaço para perguntas.
Certificação: Necessária frequência em 70% nas aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no QRCode fixado em sala de aula.
Ressaltamos a importância dos participantes presenciais, o registro de presença no QRCode fixado em sala de aula. Essa prática é essencial, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
Metodologia: • Linguagem clara, acessível e prática.
• Compartilhamento da visão de bastidores da Justiça Federal.
• Aplicação imediata do conteúdo em casos concretos.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Notebook e internet. Apresentações em PowerPoint e exemplos práticos e reais.
Critérios e instrumentos de avaliação: não haverá avaliação escrita. Será utilizado o critério de aproveitamento (70% de presença mínima às aulas).
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Bibliografia Básica:
Principais bases legais:
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Constituição Federal de 1988 – art. 100 (define o regime dos precatórios e das RPVs).
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Resolução CNJ nº 303/2019 – dispõe sobre a gestão de precatórios no âmbito do Judiciário.
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Resolução CJF nº 822/2023 – regulamenta requisitos e procedimentos para elaboração e expedição de requisitórios na Justiça Federal.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – atualizada a cada exercício, estabelece regras de previsão orçamentária para pagamento dos requisitórios.
Minicurrículo do Professor
Denise Mantovani
Servidora da Justiça Federal há 15 anos (TRF3). Diretora da 17ª Vara Cível. Possui Pós-Graduação em Direito Processual Civil. Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela FGV. Idealizadora de projetos de educação jurídica prática - @napraticajuridica
Dúvidas e Informações:
araraquara@esa.oabsp.org.br
whatsapp: (16) 9 9734-8606
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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