13197 - REFORMA TRIBUTARIA - ASPECTOS GERAIS E SETOR IMOBILIÁRIO

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Objetivo do Curso:

Objetivo Geral: Trazer noções gerais sobre a reforma tributária recentemente aprovada no Congresso, visando aprimorar o uso do direito tributário como técnica de análise jurídica de casos e como interface do aluno com o ordenamento jurídico, o Poder Judiciário e o Fisco.

Objetivos Específicos: Espera-se que os alunos e alunas compreendam os aspectos gerais da nova legislação tributária; que saibam identificar as futuras complementações legislativas necessárias à eficácia ilimitada da norma; que tome  conhecimento sobre as três novas modalidades de tributos instituídas pela legislação reformada; que identifiquem as consequências processuais frutos da alteração legislativa, com impactos na prática processual tributrária.

Público alvo: Advogados e Advogadas / Jovens Advogados e Advogadas / Estudantes de Direito / Contadores

Ementa: Considerações gerais sobre a reforma – IBS, CBS, IS, e o Setor Imobiliário

Área do conhecimento (Núcleo Temático): (Direito Tributário /  Direito Constitucional / Direito Imobiliário)

Certificação: Necessária frequência em 70% nas aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no QRCode fixado em sala de aula. 

Aulas

DIA: 14 e 16 de ABRIL 

Terça e Quinta-Feira (NOITE) Das 19h00 às 22h00

***ATENÇÃO*** 

CURSO PRESENCIAL SERÁ REALIZADO NO AUDITÓRIO DA OAB

Rua: Voluntários da Pátria, 1907 - Centro

Conteúdo Programático:

Data:  14 de abril (Terça-Feira)

Tema 1. Considerações gerais sobre a reforma:

1.1.  Princípios

1.2.  Sujeição passiva

1.3.  Responsabilidades

1.4.  Complementações legislativas necessárias.

Tema 2. IBS E CBS

2.1.  Aspectos gerais

2.2.  Incidência

2.3.  Base de cálculo

2.4.  Alíquotas

2.5.  Local

2.6.  Não-cumlatividade

2.7.  Forma do pagamento

Data: 16 de abril (Quinta-feira)

Tema 3. Incidência de IBS e CBS nas operações imobiliárias

3.1. Aspectos gerais

3.2. Novos regramentos para a construção civil, locação, cessão, arrendamento, parcelamento de solo e loteamento

3.3 Novos regramentos para a intermediação e administração de bens imóveis

3.4 O regime específico do RET

3.5 Período de transição e as escolhas mais eficientes

3.6 Apuração de créditos para aproveitar ao máximo a não cumulatividade de IBS e CBS

3.7 Planejamento estratégico para diminuição da carga sobre as atividades do setor

Metodologias/procedimentos didáticos

- Aulas presenciais

- Material de apoio em PDF

- Necessário uso de datashow e notebook, a ser disponibilizado pela ESA

- Exposição de casos práticos exemplificativos

Bibliografia Básica

Referências Bibliográficas:

Redesigning Brazil’s consumption taxes to strengthen growth and equity

Autor: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

Nota Técnica IPEA: Impactos redistributivos da reforma tributária: estimativas atualizadas

Autores: Sérgio Wulff Gobetti  e Priscila Kaiser Monteiro

Simulações dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos da PEC 45/2019

Autores: Edson Paulo Domingues e Debora Freire Cardoso

Indirect Taxes Incidence in Brazil - An assessment of the distributional effects of potential reform

Autores: Rafael Macedo Rubião, Gabriel Lara Ibarra e Eduardo Fleury

Como a devolução dos impostos pode ajudar a reduzir a desigualdade no Brasil – Impactos Econômicos e Sociais do IBS - Personalizado

Autores: Débora Freire Cardoso e Edson Paulo Domingues (Equipe Técnica); Fernanda Melo, Juan Perroni, Marina Thiago e Renata Mendes (equipe de Coordenação – Pra ser justo)

Tributação indireta: alíquotas efetivas e incidência sobre as famílias

Autores: Fernando Gaiger Silveira, Theo Ribas Palomo, Felipe Moraes Cornelio e Marcelo Resende Tonon