13441 - PRÁTICA EM EXECUÇÃO PENAL
A quem se destina: Todos os advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas
Carga horaria: 4 Horas.
Período: NOITE – DAS 18H00 ÀS 22H00 Dia: 15 DE JUNHO (SEGUNDA-FEIRA)
Data de início: 15/06/2026
Data de término: 15/06/2026
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Objetivo do Curso:
Objetivo Geral: Ensinar assuntos técnicos da Execução Penal de forma prática e estratégica.
Objetivo Específico: Ensinar cálculos de progressão de regime e livramento condicional e, também, indulto e comutação.
Ementa
Capacitar advogados e advogadas para a correta análise e realização de cálculos na execução penal, com foco na identificação e aplicação dos principais benefícios previstos na legislação. Durante o curso, serão abordados os critérios legais e práticos para o cálculo da progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena, permitindo que o profissional compreenda como identificar a fração aplicável, considerar eventuais causas interruptivas ou modificativas da execução da pena e determinar as datas de aquisição de direitos do sentenciado.
Ao final, os participantes estarão aptos a interpretar cálculos de pena, identificar erros em planilhas judiciais, elaborar análises técnicas e formular pedidos fundamentados perante o Juízo da Execução Penal, atuando de forma mais estratégica e segura na defesa dos interesses de seus clientes.
Certificação: Necessária frequência em 70% nas aulas, cujo responsabilidade do aluno (a) o registro de presença, no QRCode fixado em sala de aula.
Docente:
FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ
Advogada Criminalista. Professora e mentora de Execução Penal. Diretora adjunta da OAB Franca/SP. Coordenadora da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB Franca/SP
Dúvidas e Informações:
araraquara@esa.oabsp.org.br
whatsapp: (16) 9 9734-8606
- Aulas
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Data: 15/06 – (Segunda – Feira)
Tema 1. Progressão de regime
1.1. Livramento Condicional
1.2. Indulto
1.3. Comutação de penas
- Bibliografia Básica
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“Execução Penal no Brasil – Guilherme Nucci”
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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