8540 - INVENTÁRIO E PARTILHA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Objetivo Geral: é proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos o respaldo jurídico e legal dos ASPECTOS RELEVANTES, INOVADORES E PRÁTICOS dentro da esfera do direito de família e sucessões.

Objetivo Específico: é proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos o respaldo jurídico e legal dos assuntos RELEVANTES e INOVADORES na esfera do direito das sucessões, bem como estimular a atualização prática no âmbito do Inventário e Partilha.

 

DATAS DAS AULAS

 02, 09 e 16 de Março

Dias / Horários: Quintas-Feiras das 19H00 às 22H00

Duração: 09 horas-aula

Conteúdo Programático

Aula 1 - Data: 02/03/2023 (Quinta-feira)

Formatos familiares contemporâneos

• União Homoafetiva 
• Filiação Socioafetiva – Art. 1.593, CC
• · Multiparentalidade
• · União Poliafetiva

Concubinato e União Estável

• Concubinato

Artigo 1.727, CC Esforço Comum

• União Estável

CF/88 – art. 226, § 3º Lei n. 8.971/94

Lei n. 9.278/96

Arts. 1723, ss CC/2002

Parentesco – Artigo 1.591, CC Graus;

Linhas; (Reta e Colateral ou transversal)

Espécies:

1 - Natural ou consanguíneo

2 - Civil

3 – Afinidade

Regime de bens

- Pactos antenupciais;

- Mutabilidade do Regime de Bens

- Judicial

- Consensual

- Motivado

- Variedade do Regime de Bens

- CPB (bens que se comunicam e bens que não se comunicam)

- CUB (pacto antenupcial)

Exceção - Bens que não se comunicam

- Participação Final nos Aquestos (pacto antenupcial)

- Separação de Bens

- Obrigatória – Súmula 377, STF;

-Absoluta (pacto)

Aula 2 - Data: 09/03/2023 (Quinta-feira)

ORDEM VOCACIONAL HEREDITÁRIA

Sucessão dos Descendente

- distribuição por cabeça e estirpe

- direito de representação

- exemplos práticos Sucessão dos Ascendentes

- distribuição por cabeça

- exemplos práticos

Sucessão do cônjuge ou companheiro sobrevivente

- Sucessão Pura Sucessão do Cônjuge

- em concorrência com os descendentes do “de cujus”

- exemplos práticos Sucessão do Cônjuge

- em concorrência com os ascendentes do “de cujus”

- exemplos práticos Sucessão dos Colaterais

- Irmãos Unilaterais e Bilaterais

- Sobrinhos

- Tios

- Primos / Tio avô e Sobrinho neto

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

Conceito De Testamento Capacidade

Ativa Passiva

Características

Personalíssimo Unilateral Gratuito Formal Revogável

Formas

Ordinária:

Público; Cerrado; Particular.

Especial Aéreo; Marítimo; Militar.

Cláusulas Testamentárias Pura E Simples; Condicional;

Modal Ou Com Encargo; Subcausa Ou Certa Causa.

Substituições Testamentárias:

Vulgar Ou Ordinária;

Recíproca;

Fideicomisso;

Compendiosa.

Elaboração de Testamento

Aula 3 - Data: 16/03/2023 (Quinta-feira)

 Processo de Inventário Abertura – morte

-Foro

-Prazo

-Multa – Ex. SP

Prazo da Propositura da ação ou entrada do inventário extrajudicial Prazo para o Recolhimento do ITCMD

R. Despacho – Recolha-se o ITCMD – 30 dias para recolhimento Alíquota do ITCMD – Ex. em SP

Lei Estadual

SONEGADOS

Conceito

Sanção cabível ao sonegador

- ao herdeiro – perda sobre o bem sonegado.

- se não tiver mais o bem sonegado, o herdeiro sonegador responde pelos danos causados = material + moral

- ao herdeiro/inventariante – dupla sanção = a perda do direito sobre o bem sonegado, bem como a destituição do cargo de inventariante.

- ao herdeiro/testamenteiro – dupla sanção = a perda do direito sobre o bem sonegado, bem como a destituição do cargo de testamenteiro.

- testamenteiro dativo – perde o direito à vintena e o cargo de testamenteiro

Ação de sonegados

- Foro competente

- Rito

- Parte legítima

- Fazenda

COLAÇÃO

- Conceito

- Bens passíveis de colação

- Imposto – ITCMD

- Casos de dispensa da colação

Quem pode propor ação de inventário e partilha Inventariante

-Conceito

-Ordem de nomeação

-Deveres

- Remoção do Cargo ou Destituição do Cargo

- Citações e impugnações

- Da avaliações e cálculos do imposto

- Da partilha

- Da partilha e quinhões hereditários

Do Arrolamento Sumário

Diferenças de inventário e arrolamento Inventário – art. 610, CPC Arrolamento sumário – art. 659, CPC Arrolamento comum – art. 664, CPC

Inventário extrajudicial – Lei n. 11.441/07 Artigo 610, parágrafos 1º e 2º do CPC

Regulamentada pela Resolução 35 do CNJ

- Qualquer Cartório de Notas em todo território nacional

- escritura pública

- qualquer valor patrimonial

- herdeiros maiores e capazes

- consensual ou amigável

- sem testamento (vide provimento 37/16 da CGJ-SP)

- poderá ser concedida gratuidade – art. 6º da Resolução nº 35 do CNJ

- art. 22 da Resolução, 35 CNJ

Mais um requisito para a lavratura de inventário extrajudicial:

- vedado o inventário extrajudicial sobre os bens localizados fora do país

- Resolução 452/22 do CNJ

Modelo de minuta de Inventário Extrajudicial Lei de custas Ex. em SP

Exercícios com resoluções

Exercício com as devidas Peças práticas:

Peça de Abertura de inventário sem testamento Peça de Primeiras declarações sem testamento Peça de esboço de partilha sem testamento Peça de últimas declarações

 

AULAS ON-LINE

O Curso será ministrado na modalidade On-Line, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.

IMPORTANTE

1. O link de acesso para plataforma "GOOGLE CLASSROOM" será enviado para cada aluno inscrito juntamente com o Manual de instrução de como utilizar a plataforma, esse envio será feito via e-mail, solicitamos que mantenha seus dados cadastrais no site atualizado. O envio será feito no e-mail de cadastro.

Obs: não se esquecer de checar  a caixa de span

2. Para emissão do Certificado, será necessário 75% de presença escrevendo a palavra "presente" no chat da aula ao vivo.

3. A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.

***ATENÇÃO***

 MATRÍCULAS PARA O JOVEM ADVOGADO

  A Esa oferece 20% de desconto no valor da matrícula, considera-se como jovem advogado aquele que tenha até cinco anos de inscrição na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.

1º PASSO: O aluno deverá fazer somente o cadastro pelo site www.araraquara.esaoabsp.edu.br (não efetuar o pagamento).

2º PASSO: Enviar e-mail para o Núcleo araraquara@esa.oabsp.org.br com as seguintes informações: nome completo, cópia escaneada da carteira da OAB/SP frente e verso, número e nome do curso desejado. A ESA enviará por e-mail um código de acesso a ser utilizado no momento da compra (após cinco dias do envio código expirará).

3º Passo: Entrar no site efetuar sua compra utilizando o código enviado.

Bibliografia Básica:

A) PEREIRA, Caio Mário da Silva - Instituições de direito civil, vol. V, ed. Forense.

B) MONTEIRO, Washington de Barros – Curso de Direito Civil, vol. II, ed. Saraiva.

C) RODRIGUES, Silvo – Direito Civil – vol. VI, ed. Saraiva.

D) DINIZ, Maria Helena – Curso de Direito Civil Brasileiro, vol V, ed. Saraiva.

E) VENOSA, Silvio de Salvo – Direito de Família, ed. Atlas.

F) WALD, Arnoldo – O Novo Direito de Família, ed. Saraiva. 

G) PEREIRA, Caio Mário da Silva - Instituições de direito civil, vol. VI, ed. Forense.

H) MONTEIRO, Washington de Barros – Curso de Direito Civil, vol. VI, ed. Saraiva.

I) RODRIGUES, Silvo – Direito Civil – vol. VII, ed. Saraiva.

J) DINIZ, Maria Helena – Curso de Direito Civil Brasileiro, vol VI, ed. Saraiva.

L) VENOSA, Silvio de Salvo – Direito das Sucessões, ed. Atlas.

Minicurrículo do Professor

NELSON SUSSUMU SHIKICIMA

Advogado militante em São Paulo, Membro Consultor da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB-SP (2022-2024), Conselheiro Secional da OAB-SP (2016-2018), Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/SP (2010-2018), Membro Consultor da Comissão de Direito Civil da OAB/SP (2013 a 2015), Membro Efetivo da Comissão de Franchising da OAB/SP (2013 a 2015), Vice-Presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Professor da OAB/SP (2004-2006), Coordenador de Direito Civil da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico da OAB/SP (2007-2009), Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP, Professor Homenageado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo com a Láurea de Reconhecimento (2006), Láurea do Mérito Cultural (2011), Láurea do Mérito Docente (2011), Medalha do Mérito Cultural (2012), Medalha Plínio Barreto (2013), Medalha Cid Vieira (2015), Medalha Clóvis Beviláqua (2018). Professor da ESA/SP – Escola Superior de Advocacia, Coordenador Pedagógico do Legale Cursos Jurídicos, Professor de Direito Civil de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e OAB do Legale Cursos Jurídicos, no IDEJUR em Santo André/SP (2006 a 2014), do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Faculdade de Direito Damásio de Jesus (2006 a 2015), do Plenarius de Juiz de Fora - MG (2010 a 2012) e Professor de Direito Civil do Curso de Pós Graduação da Faculdade Legale, UNISAL, Professor e Coordenador da Pós de Direito Civil e Processo Civil da UNICSUL (2013 a 2015), Professor da Faculdade de Direito Damásio de Jesus (2010 a 2015), FAAP – Faculdade Armando Álvares Penteado, HGA – Blumenau/SC (2012) e Faculdade Legale, Doutor em Ciências Jurídicas e Pós Doutor em Direito, Autor dos Livros Lições de  Direito de Família (2ª. Edição) e Direito Civil para Exame de Ordem e Concursos Públicos (3ª Edição).