9167 - DIREITO INTERNACIONAL - HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA *(CURSO GRATUITO)*

Objetivo Geral: Inegavelmente hoje em plena era da globalização há uma crescente demanda por advogados que sejam capazes de interpretar leis, tratados, identificar países signatários de regras internacionais, ter um olhar humanizado e ao mesmo tempo técnico para atender a demanda ao cidadão que enfrenta situações jurídicas que estão fora do seu País de origem.

Objetivo Específico:  ênfase da prática do direito internacional privado

Humanização no atendimento aos brasileiros que residem no exterior; Homologação de Sentença Estrangeira

CURSO ONLINE

 TOTALMENTE GRATUÍTO

DATAS DAS AULAS

 23 E 24 de AGOSTO 

Dias / Horários: Quarta e Quinta-Feira das 19H00 às 21H00

Duração: 04 horas-aula

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1ª Aula – Data: 23/08/2023 - Quarta-Feira  

Tema 1. Humanização no atendimento aos brasileiros que residem no exterior

• Casamento no exterior
• Filhos nascidos no exterior
• Observação em relação ao nome no registro da certidão emitida no exterior, registro de nascimento, e divórcio
• Problemas enfrentados pelos brasileiros no exterior
• Consultoria de advogados no Brasil sem conhecer leis internacionais para os clientes que estão morando no exterior
• Caso prático

2ª aula – Data: 24/08/2023 - Quinta-Feira 

Tema 2. Homologação de Sentença Estrangeira

• Fundamento constitucional
• Problema que pode causar ao brasileiro residente no exterior de não se fazer a HSE do divórcio
• Lei estrangeira (País de origem da sentença) – observação e acompanhamento
• Importância do acompanhamento dos documentos corretos
• Apostilamento de Haia
• Caso prático

AULAS ON-LINE

O Curso será ministrado na modalidade On-Line, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.

IMPORTANTE

1. O link de acesso para plataforma "GOOGLE CLASSROOM" será enviado para cada aluno inscrito juntamente com o Manual de instrução de como utilizar a plataforma, esse envio será feito via e-mail, solicitamos que mantenha seus dados cadastrais no site atualizado. O envio será feito no e-mail de cadastro.

Obs: não se esquecer de checar  a caixa de span

2. Para emissão do Certificado, será necessário 75% de presença escrevendo a palavra "presente" no chat da aula ao vivo.

3. A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.

Metodologia: Aulas teórico-práticas, debates interativos.

Recursos Instrucionais e audiovisuais: Data-show, Notebook e internet. Apresentações em PowerPoint e exemplos práticos e reais.

1. BibliografiaBásica:

Constituição Nacional do Japão – Promulgada em 3 de novembro de 1946, exemplar de estudo da Universidade de Nagoya, Departamento de Direito, Província de Aichi.

Página oficial do Tribunal de Justiça do Japão – irp.fas.org, https:irp.fas.org

Código Civil japonês  – Ed. Yukihaku, - Yasuo Hasebe, II – 268, 21, seç.4, 3.edição, 2021.

Jurisprudência japonesa – www.ja.wikibooks.org/wiki

Livro Profissional de Jurisprudência – 2021 – Ed. Yukihaku, volume 2 – Yasuo Hasebe, Hitoshi Saeki, Tadashi Sakamaki, Atsushi Omura.

Código Civil e Legislação Civil em Vigor.

Constituição da República Federativa do Brasil do Brasil de 1988, www.planato.gov.br

Conselho Nacional de Justiça –  provimento 53 – www.cnj.jus.br

Resolução STJ – Superior Tribunal de Justiça – resolução 9 de 04/05/2005 – Atos Normativos do STJ – www.scons.stj.jus.br

Ministério das Relações exteriores do Japão – www.mofa.go.jp

Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - Convenção de Haia– www.hch.net

Minicurrículo do Professor

Marcia Regina Arai Tavares Koshiba

advogada inscrita na OAB/PR 34.100, OAB/SP 337.016 (suplementar), com inscrição na Ordem dos advogados do Japão na Província de Aichi, cidade de Nagoya e Okazaki – n. G806, graduada pela Universidade Paranaense,  Pós-graduada em direito aplicado na EMA em Curitiba/Paraná, Pós em Neurociências na Famart em Belo Horizonte-Minas  Gerais, The Yamasa Institute – Okazaki/Aichi/Japão – estudo da língua e cultura japonesa, membro colaboradora  ao grupo de estudo jurídico em projeto do atendimento a Comunidade estrangeira pelos professores coordenadores de direito da Universidade de Aichi, Nagoya, Japão. Atuou nas consultas jurídicas no Consulado-Geral do Brasil em Nagoya, trabalhou voluntária no Conselho de cidadão do exterior em Nagoya, Japão. Contratada pelo Escritório Jurídico com atendimento as demandas internacionais Kinuura no Japão, desempenha trabalho de parecer jurídico, mediação, acompanhamento e atendimento a comunidade brasileira e estrangeiros no Japão, consultoria jurídica em direito internacional privado

Dúvidas e Informações:

araraquara@esa.oabsp.org.br 

whatsapp: (16) 9 9734-8606