9167 - DIREITO INTERNACIONAL - HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
*(CURSO GRATUITO)*
A quem se destina: Todos os advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas
Carga horaria: 4 Horas.
Período: NOITE – DAS 19H00 ÀS 21H00 Dias: 23 E 24 DE AGOSTO (QUARTA E QUINTA-FEIRA)
Data de início: 23/08/2023
Data de término: 24/08/2023
Objetivo Geral: Inegavelmente hoje em plena era da globalização há uma crescente demanda por advogados que sejam capazes de interpretar leis, tratados, identificar países signatários de regras internacionais, ter um olhar humanizado e ao mesmo tempo técnico para atender a demanda ao cidadão que enfrenta situações jurídicas que estão fora do seu País de origem.
Objetivo Específico: ênfase da prática do direito internacional privado
Ementa
Humanização no atendimento aos brasileiros que residem no exterior; Homologação de Sentença Estrangeira
CURSO ONLINE
TOTALMENTE GRATUÍTO
DATAS DAS AULAS
23 E 24 de AGOSTO
Dias / Horários: Quarta e Quinta-Feira das 19H00 às 21H00
Duração: 04 horas-aula
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1ª Aula – Data: 23/08/2023 - Quarta-Feira
Tema 1. Humanização no atendimento aos brasileiros que residem no exterior
-
Casamento no exterior
-
Filhos nascidos no exterior
-
Observação em relação ao nome no registro da certidão emitida no exterior, registro de nascimento, e divórcio
-
Problemas enfrentados pelos brasileiros no exterior
-
Consultoria de advogados no Brasil sem conhecer leis internacionais para os clientes que estão morando no exterior
-
Caso prático
2ª aula – Data: 24/08/2023 - Quinta-Feira
Tema 2. Homologação de Sentença Estrangeira
-
Fundamento constitucional
-
Problema que pode causar ao brasileiro residente no exterior de não se fazer a HSE do divórcio
-
Lei estrangeira (País de origem da sentença) – observação e acompanhamento
-
Importância do acompanhamento dos documentos corretos
-
Apostilamento de Haia
-
Caso prático
AULAS ON-LINE
O Curso será ministrado na modalidade On-Line, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
IMPORTANTE
1. O link de acesso para plataforma "GOOGLE CLASSROOM" será enviado para cada aluno inscrito juntamente com o Manual de instrução de como utilizar a plataforma, esse envio será feito via e-mail, solicitamos que mantenha seus dados cadastrais no site atualizado. O envio será feito no e-mail de cadastro.
Obs: não se esquecer de checar a caixa de span
2. Para emissão do Certificado, será necessário 75% de presença escrevendo a palavra "presente" no chat da aula ao vivo.
3. A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
Metodologia: Aulas teórico-práticas, debates interativos.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Data-show, Notebook e internet. Apresentações em PowerPoint e exemplos práticos e reais.
1. BibliografiaBásica:
Constituição Nacional do Japão – Promulgada em 3 de novembro de 1946, exemplar de estudo da Universidade de Nagoya, Departamento de Direito, Província de Aichi.
Página oficial do Tribunal de Justiça do Japão – irp.fas.org, https:irp.fas.org
Código Civil japonês – Ed. Yukihaku, - Yasuo Hasebe, II – 268, 21, seç.4, 3.edição, 2021.
Jurisprudência japonesa – www.ja.wikibooks.org/wiki
Livro Profissional de Jurisprudência – 2021 – Ed. Yukihaku, volume 2 – Yasuo Hasebe, Hitoshi Saeki, Tadashi Sakamaki, Atsushi Omura.
Código Civil e Legislação Civil em Vigor.
Constituição da República Federativa do Brasil do Brasil de 1988, www.planato.gov.br
Conselho Nacional de Justiça – provimento 53 – www.cnj.jus.br
Resolução STJ – Superior Tribunal de Justiça – resolução 9 de 04/05/2005 – Atos Normativos do STJ – www.scons.stj.jus.br
Ministério das Relações exteriores do Japão – www.mofa.go.jp
Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - Convenção de Haia– www.hch.net
Minicurrículo do Professor

Marcia Regina Arai Tavares Koshiba
advogada inscrita na OAB/PR 34.100, OAB/SP 337.016 (suplementar), com inscrição na Ordem dos advogados do Japão na Província de Aichi, cidade de Nagoya e Okazaki – n. G806, graduada pela Universidade Paranaense, Pós-graduada em direito aplicado na EMA em Curitiba/Paraná, Pós em Neurociências na Famart em Belo Horizonte-Minas Gerais, The Yamasa Institute – Okazaki/Aichi/Japão – estudo da língua e cultura japonesa, membro colaboradora ao grupo de estudo jurídico em projeto do atendimento a Comunidade estrangeira pelos professores coordenadores de direito da Universidade de Aichi, Nagoya, Japão. Atuou nas consultas jurídicas no Consulado-Geral do Brasil em Nagoya, trabalhou voluntária no Conselho de cidadão do exterior em Nagoya, Japão. Contratada pelo Escritório Jurídico com atendimento as demandas internacionais Kinuura no Japão, desempenha trabalho de parecer jurídico, mediação, acompanhamento e atendimento a comunidade brasileira e estrangeiros no Japão, consultoria jurídica em direito internacional privado
Dúvidas e Informações:
araraquara@esa.oabsp.org.br
whatsapp: (16) 9 9734-8606
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.