9980 - DESMISTIFICANDO CÁLCULOS DE CONCESSÃO E AS PRINCIPAIS TESES REVISIONAIS NO RGPS

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Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a atualização do Direito Previdenciário, com ênfase nas últimas alterações para aquisição dos benefícios previdenciárioe ações revisionais, com aplicação prática.

Objetivos Específicos: Atualização do Direito Previdenciário com apontamento dos reflexos da Reforma da Previdência Social a partir da Promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, com ênfase nas mudanças        imediatas e nas regras de transição. Exposição com apontamento das questões práticas e a alteração da legislação no Regime Geral de Previdência – RGPS, com a identificação das principais teses revisionais.

Ementa

Cálculos de Concessão e suas Peculiaridades - Como Identificar as Principais Teses Revisionais de Acordo com as Informações Descritas na Carta de Concessão – Prescrição e Decadência

Data: 14/05 (terça-feira)

Tema: 1) Principais Benefícios no RGPS:

• Fundamento Legal;
• Requisitos;
• Reconhecimento, Averbação e Indenização de Tempo de Serviço;
• Enquadramento;
• Renda Mensal;
• Início do Benefício.

Data: 16/05 (quinta-feira)

Tema: 2) EC 103/2019 e a Reforma da Previdência:

• Idade Mínima para Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
• As Novas Regras de Transição para as Aposentadorias;
• O coeficiente de 60% Progressivo para os Principais Benefícios;
• Aposentadoria por Idade aos 62 anos para Mulher;
• Mudanças Gerais nos Requisitos Básicos;
• Os Novos Cálculos de Concessão;
• Planejamento Previdenciário com Base nas Novas Regras de Transição;

Data: 21/05 (terça-feira)

Tema: 3) Principais Teses Revisionais

• Revisão do Teto – Período do Buraco Negro e Anterior à CF/88;
• A Reconstituição do Universo Contributivo – Revisão da “Vida Toda”;
• Aplicação Proporcional do Fator Previdenciário nas Atividades Mistas;
• Aposentadoria Proporcional e a Regra de Transição Frente ao Fator Previdenciário;
• Novo Cálculo da Renda Mensal nas Atividades Concomitantes;
• A (in)Constitucionalidade do Coeficiente proporcional na Incapacidade Permanente;
• Prescrição e Decadência.

DIAS: 14, 16 e 21 de MAIO 

TERÇAS-FEIRAS  E QUINTA-FEIRA

(NOITE) Das 19h00 às 22h00

***ATENÇÃO***

AULAS ON-LINE

O Curso será ministrado na modalidade On-Line, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.

IMPORTANTE

1. O link de acesso para plataforma "GOOGLE CLASSROOM" será enviado para cada aluno inscrito juntamente com o Manual de instrução de como utilizar a plataforma, esse envio será feito via e-mail, solicitamos que mantenha seus dados cadastrais no site atualizado. O envio será feito no e-mail de cadastro.

Obs: não se esquecer de checar  a caixa de span

2. Para emissão do Certificado, será necessário 70% de presença escrevendo a palavra "presente" no chat da aula.

3. A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.

MATRÍCULAS PARA O JOVEM ADVOGADO

  A Esa oferece 20% de desconto no valor da matrícula, considera-se como jovem advogado aquele que tenha até cinco anos de inscrição na OAB/SP, na data de início do curso escolhido.

1º PASSO: O aluno deverá fazer somente o cadastro pelo site www.araraquara.esaoabsp.edu.br (não efetuar o pagamento).

2º PASSO: Enviar e-mail para o Núcleo araraquara@esa.oabsp.org.br com as seguintes informações: nome completo, nº do CPF, cópia escaneada da carteira da OAB/SP frente e verso ou comprovante de matrícula no curso de Direito, número e nome do curso desejado. A ESA enviará por e-mail um código de acesso a ser utilizado no momento da compra (após cinco dias do envio código expirará).

3º Passo: Entrar no site efetuar sua compra utilizando o código enviado.

1. Bibliografia Básica:

KERTZMAN, IVAN. Entendendo a Reforma da Previdência. Editora Juspudvm. 2020.

KERTZMAN, IVAN. Curso Prático de Direito Previdenciário. Editora. Juspudvm 18ª Edição. 2019

LEMES, EMERSON COSTA. Manual dos Cálculos Previdenciários. Benefícios e Revisões. Editora Juruá. 2020

Minicurrículo do professor

Ederson Ricardo Teixeira

Advogado especializado em direito do trabalho, Ex-Diretor Tesoureiro do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo - Professor de Prática Processual, Cálculos e Ações Concessivas no direito Previdenciário pelo Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE - Escola Superior de Advocacia – ESA e Professor de especialização em Direito Previdenciário.